1. Quem somos
A Frotis é uma plataforma SaaS de gestão financeira para operadores TVDE em Portugal, desenvolvida e operada pela Caminho Astuto, Unipessoal Lda (NIF 517471680), com sede em Portugal.
Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679), somos o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política.
Contacto: contacto@frotis.pt
2. Dados que recolhemos
Recolhemos os seguintes dados conforme o uso que fazes da plataforma:
- Dados de conta: nome, endereço de e-mail, NIF (opcional), regime de IVA.
- Dados de autenticação: geridos pela Firebase Auth (Google LLC) — não armazenamos passwords.
- Dados financeiros e fiscais: receitas, despesas, viaturas, motoristas, importações CSV/PDF/SAF-T.
- Dados de utilização: logs de acesso, dispositivo, browser, endereço IP (para segurança e diagnóstico).
- Dados de pagamento: geridos exclusivamente pela Stripe, Inc. — não armazenamos números de cartão.
3. Como usamos os dados
Utilizamos os teus dados para:
- Prestar o serviço Frotis — cálculos de IVA, relatórios financeiros, gestão de frota.
- Gerir a tua subscrição e processar pagamentos via Stripe.
- Enviar comunicações transaccionais (confirmações, alertas, facturas).
- Melhorar e diagnosticar problemas na plataforma.
- Cumprir obrigações legais e fiscais aplicáveis em Portugal.
Não vendemos, alugamos nem partilhamos os teus dados com terceiros para fins publicitários.
4. Base legal para o tratamento
- Execução de contrato — prestação do serviço Frotis.
- Obrigação legal — cumprimento de requisitos fiscais e contabilísticos.
- Interesse legítimo — segurança da plataforma e prevenção de fraude.
- Consentimento — comunicações de marketing (podes retirar a qualquer momento).
5. Subprocessadores e terceiros
Utilizamos os seguintes serviços de terceiros no tratamento de dados:
- Firebase / Google Cloud — autenticação e infraestrutura.
- Stripe, Inc. — processamento de pagamentos.
- Hostinger — alojamento de servidores (VPS na Europa).
- Resend — envio de e-mails transaccionais.
Todos os subprocessadores operam em conformidade com o RGPD e, quando aplicável, com cláusulas contratuais tipo para transferências internacionais de dados.
6. Retenção de dados
- Dados de conta activa: mantidos durante a vigência da subscrição.
- Após cancelamento: dados retidos por 90 dias (período de recuperação), depois anonimizados ou eliminados.
- Dados fiscais: retidos por 10 anos conforme obrigação legal portuguesa (art. 52.º CIVA).
- Logs de segurança: retidos por 12 meses.
7. Os teus direitos (RGPD)
Enquanto titular dos dados, tens os seguintes direitos:
- Acesso — solicitar uma cópia dos teus dados.
- Rectificação — corrigir dados inexactos.
- Apagamento — solicitar a eliminação dos teus dados ("direito ao esquecimento").
- Portabilidade — exportar os teus dados em formato estruturado (CSV/JSON).
- Oposição — opor-te ao tratamento para fins de marketing.
- Limitação — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
Para exercer qualquer destes direitos, envia um e-mail para contacto@frotis.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Tens ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados), a autoridade supervisora portuguesa.
8. Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os teus dados, incluindo encriptação em trânsito (TLS 1.3), encriptação em repouso, controlos de acesso baseados em funções (RBAC), e monitorização contínua de segurança.
9. Cookies
O site frotis.pt utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.
10. Alterações a esta política
Podemos actualizar esta política periodicamente. Quando o fizermos, actualizaremos a data no topo deste documento e, se as alterações forem materiais, notificaremos os utilizadores activos por e-mail.
11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou protecção de dados:
Caminho Astuto, Unipessoal Lda
E-mail: contacto@frotis.pt
Site: frotis.pt